TJ concede à mãe guarda de filho raptado pelo pai

TJ pode remover servidor promovendo sua relotação

TJ pode remover servidor.

Apuração de culpa deve ser feita em ação apropriada

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

Apelação crime. Disparo de arma de fogo (Lei nº 9.437/97) e desacato. Delitos de menor potencial ofensivo. Competência da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal.

Mantida prisão de empresário acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Inativos têm direito de receber vantagens de ativos

TST declara vigência de lei que favorece empresas em dificuldade

A lei que permite às empresas serem excluídas da obrigação de conceder o reajuste salarial estipulado em norma coletiva, desde que comprovem incapacidade econômica, está em perfeita vigência, não tendo sido revogada pela legislação complementar ao Plano Real.

Mantida condenação de mulher por discriminação e preconceito religioso contra comunidade judaica

Crime cometido em rede social.

Empresa é condenada por uso indevido de marca

Danos morais estipulados em R$ 30 mil.

Tribunal mantém condenação de criador de gado por pastagem em áreas de preservação ambiental

Atividade danificou zona nativa da Mata Atlântica.

Mantido júri que condenou idosa pelo homicídio de companheiro com quem vivia há 32 anos

A pena foi fixada em 22 anos de reclusão.

Clube indenizará família de mulher morta durante evento

Filha da vítima também receberá pensão mensal.

Tribunal de Justiça de São Paulo nega indenização a suposta vítima de chacina

Ausência de nexo causal prejudicou pedido.

Câmara dos Deputados arquiva segunda denúncia contra o presidente Michel Temer

Decisão se deu por 251 votos a 233 (com duas abstenções e 25 ausentes).

Juízo Prévio de Admissibilidade do Recurso de Revista. Lei 12.015/2014

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

DECRETO Nº 9.081, DE 21 DE JUNHO DE 2017

Altera o Decreto nº 8.469, de 22 de junho de 2015, que regulamenta a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais.

Boia-fria consegue aposentadoria após demonstrar tempo de serviço com prova testemunhal

Para o relator, dificuldade de obtenção de documentos em trabalho informal permite maior abrangência na admissão de provas.

Ação declaratória de inexistência de dívida c/c indenização por danos morais

Apelação Cível